# Registro público: TRE-MG — 06000076320236130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 296ª Zona Eleitoral - Candeias
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0cc97d1054994f500dba52a08ed6305bb714c911bca954bc461a2508416a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T17:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-02-09T18:08:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T12:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T14:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-13T16:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-13T18:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T12:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-09T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-02-10T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T14:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-10T14:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T12:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T17:04:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T17:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}
- 2023-02-14T17:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15964", "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:34:40\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209171434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc0cc97d1054994f500dba52a08ed6305bb714c911bca954bc461a2508416a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000315520226160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466762/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MG — 06000077720256130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447671/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SC — 06000288220266240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450600/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055620226260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483302/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PE — 06000060420266170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741589/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRT16 — 00162757020155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TJMS — 00002307020268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296ª Zona Eleitoral - Candeias / 1ª Vara Cível