# Registro público: TJAC — 00003842420178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75feefb7349e00db56c96da58011925799df1a8f8875bed5771005a6dcc10cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T18:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T18:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-19T18:22:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-14T17:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-15T09:14:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-02-15T09:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T00:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T09:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-15T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T08:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T07:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T10:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75feefb7349e00db56c96da58011925799df1a8f8875bed5771005a6dcc10cda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:23:46\.932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-15T08:53:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75feefb7349e00db56c96da58011925799df1a8f8875bed5771005a6dcc10cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00009368620178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477266/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 07151802320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730848/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª Vara de Família
- [TJPE — 00000143820238172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596762/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJAC — 00008349320198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJSE — 00001715520138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905630/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00003926720158250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905489/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00015159820108250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905228/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJBA — 80028806120168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003842420178010014 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Oferta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75feefb7349e00db56c96da58011925799df1a8f8875bed5771005a6dcc10cda
- **SHA-256 do comentário:** 82be2b23ea78063ade9dc64870fb61e15ca808d754f4e728cc6ab4c9f94fae32