# Registro público: TJSE — 00004129820128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca30a489a9e6bd725e7a7bf879d733917bb9f791f93716172cbb85f64b7b07e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-03-08** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-01** — Decisão (TPU 3)
> **2013-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-02-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-25** — Decisão (TPU 3)
> **2013-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-08T15:40:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-26T13:09:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-22T11:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T10:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T08:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T11:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-29T17:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T10:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-24T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-15T12:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-15T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-08T15:40:44.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-01T13:09:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-25T11:32:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-23T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-23T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-23T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-23T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-23T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T11:43:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-25T11:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-31T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T13:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-02-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:10:21\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca30a489a9e6bd725e7a7bf879d733917bb9f791f93716172cbb85f64b7b07e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021103520128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001983820138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00013652020148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSE — 00006479720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15013185020238260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00010266520178260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARAREMA
- [TJPB — 00005441620168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00162245320158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM