# Registro público: TSE — 06002899820206200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f7c2a2cd73426344f887272645393db61a5c397b2f2930349a5ff0d23a4fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T17:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-13T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T17:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-12T17:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T14:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T14:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T08:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-21T11:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-21T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:52:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-18T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-30T14:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-17T18:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.829027190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-12T17:02:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1f7c2a2cd73426344f887272645393db61a5c397b2f2930349a5ff0d23a4fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000536520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953392/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002833820206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464900/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000316920206160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460058/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TSE — 06000519520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958219/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL