# Registro público: TRE-GO — 06000231420266090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fbfa21320babf72ca09270d0138cf1734590f72c9f14ca28dc590e8029ce6b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-16** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2026-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Audiência (TPU 970)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-25T16:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T08:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T08:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T08:33:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T09:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-30T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-14T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-14T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-14T17:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-16T16:54:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-16T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-16T17:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-25T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T15:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T15:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-26T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-06-29T08:23:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-16T16:55:22.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-07-16T17:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16165", "nome": "134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fbfa21320babf72ca09270d0138cf1734590f72c9f14ca28dc590e8029ce6b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-29 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-16 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-16 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T13:41:04\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260625160256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fbfa21320babf72ca09270d0138cf1734590f72c9f14ca28dc590e8029ce6b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008352220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 1ª Vara Mista de Patos
- [TRE-GO — 06000240220266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469526/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJPA — 00004144920208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPB — 00006653220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJPE — 00000264120208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481329/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00002811120208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479487/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJRR — 08010341420198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479394/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001589220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000231420266090134 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8fbfa21320babf72ca09270d0138cf1734590f72c9f14ca28dc590e8029ce6b4
- **SHA-256 do comentário:** 8a1691e30a5d5e4c1ddc8bbcaf6fbae909da6242489e5f239bc97f67f387952b