# Registro público: TRE-AM — 00000026220156040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ee856754811dfee39b5f77e7923fb4f7ab66240a490869d3d03e4fd2527de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Juntada (TPU 67)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-18** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T15:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2015-11-11T15:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2015-11-12T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2016-07-18T14:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2016-12-01T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2017-01-23T09:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2017-12-07T14:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2017-12-07T14:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-01-29T10:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-05-24T14:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-08-08T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-08-14T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-09-13T09:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2016-07-18T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2016-07-18T14:06:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2016-12-01T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2018-08-30T10:21:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ee856754811dfee39b5f77e7923fb4f7ab66240a490869d3d03e4fd2527de3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T15:01:19\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7ee856754811dfee39b5f77e7923fb4f7ab66240a490869d3d03e4fd2527de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000411220176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447237/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-AM — 06001946220246040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529168/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 42 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000406120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000410920186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000473420176100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004494320246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003409020246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294900/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 48ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026220156040021 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ee856754811dfee39b5f77e7923fb4f7ab66240a490869d3d03e4fd2527de3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7ee856754811dfee39b5f77e7923fb4f7ab66240a490869d3d03e4fd2527de3
- **SHA-256 do comentário:** 31806b6f3af5ec69bd156375cee7c2b588677fe50ac7c085ccdfc1c3c85fceab