# Registro público: TJRO — 70020028020158220009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed4d095dbb83489e6a1adb42caaa35268fbd15cc846391dc84d401d482c49ec4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03 - **Último ato com data válida:** 2023-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-10-02** — Documento (TPU 581) > **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-19** — Documento (TPU 581) > **2023-09-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Documento (TPU 581) > **2016-04-29** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Documento (TPU 581) > **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-03T11:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-03T11:11:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-03T11:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-04T08:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-09T11:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-09T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-09T11:32:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-09T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-11T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-17T16:04:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-17T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-21T10:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-12-22T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3443", "nome": "PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-01-29T10:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-15T21:26:05\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151203111139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed4d095dbb83489e6a1adb42caaa35268fbd15cc846391dc84d401d482c49ec4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00191157920098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70007211220178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA GENÉRICA - [TJAP — 00021627720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF1 — 00001060520124013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única de Altamira - [TJRN — 00003684920128200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50064617020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF2 — 50063725020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIMENTA BUENO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Federal de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ed4d095dbb83489e6a1adb42caaa35268fbd15cc846391dc84d401d482c49ec4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** ed4d095dbb83489e6a1adb42caaa35268fbd15cc846391dc84d401d482c49ec4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)