# Registro público: TRT17 — 00001724920165170141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f04b4aa4b6337820f91078a8053b0d05117b055af6a09ff2e5779df0797e5d5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-09-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Gestante | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-03T14:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-02-03T14:41:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-02-24T14:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-03-12T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-03-12T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-03-22T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-03-30T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 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2016-09-29T14:31:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-09-29T14:31:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-09-29T14:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2016-09-29T14:31:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-14T13:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-14T13:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} - 2017-02-14T13:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-19 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:00:27\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203144156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f04b4aa4b6337820f91078a8053b0d05117b055af6a09ff2e5779df0797e5d5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13799, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000273820225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13773, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT17 — 00001730620205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000775920185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005309620115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f04b4aa4b6337820f91078a8053b0d05117b055af6a09ff2e5779df0797e5d5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)