# Registro público: TST — 00022312920155220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 178a305704a17c58139c3c91d573bb94e4c050cfa29a68664cfe66bfba3cf7a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18 - **Último ato com data válida:** 2018-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-10-10** — Petição (TPU 85) > **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-10-17T13:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-10T14:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-06-04T17:15:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-10T14:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-05-18T14:26:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-31T11:49:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-05T15:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-06-05T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-07T21:30:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-09-29T20:02:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-10-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-24T13:02:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-16T13:41:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-30T18:48:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-08T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-03T18:38:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-07-10T14:51:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-09-17T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-05-18T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-08-16T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2017-08-17T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-11-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-23T18:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-01T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-24T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-01T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:40:42\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518113246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 178a305704a17c58139c3c91d573bb94e4c050cfa29a68664cfe66bfba3cf7a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00005539820125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602665/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014677320145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129429/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TST — 00952007720055150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829418/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TJAM — 40004598720168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044534/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJRO — 70020228620158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 178a305704a17c58139c3c91d573bb94e4c050cfa29a68664cfe66bfba3cf7a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)