# Registro público: TRE-SE — 06005084420246250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469040/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb647634a95e82062f0bffd3cf01d996726efb4c13578f3ed4478c07907a68ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-14T11:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-19T21:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T16:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-10T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-16T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-17T09:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T11:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T08:35:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-03-13T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T20:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-14T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-03-14T09:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-28T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-31T11:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-10T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-27T14:06:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2025-02-27T14:23:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-02-27T14:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-04-01T12:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007031920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06007028920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06007027420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06002672420206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002087320246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PB — 06002475920246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682572/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PB — 06002474820206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-MT — 06002669720246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 60ª Zona Eleitoral