# Registro público: TJRS — 00071429820138210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4765fdc615c87b050570c46217bbcd94d6ae7c9d0485cf9cf85299daa909bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T11:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-14T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T15:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-14T10:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-06-30T10:05:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2017-10-20T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T14:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-13T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T12:06:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2018-08-03T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T11:35:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-27T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-01-30T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2020-03-09T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-07T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-07T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T14:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T14:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T10:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T10:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T14:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-04T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T10:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T09:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T15:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T10:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T10:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T17:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-15 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00254466920178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00112704520168216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Estrela / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR