# Registro público: TJMG — 45355435820078130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64148e38a8df65dff74aeb4c57d7a917d9813747d5f8a97a916f71d8dd1d837c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2014-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-02** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2009-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2009-01-13** — Decisão (TPU 3)
> **2009-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2008-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-22T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T13:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-02T13:47:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2014-07-24T08:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-11T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T13:21:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-12-19T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-13T14:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-16T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-17T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T09:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-26T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-11-06T15:22:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-01-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-02 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-14 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-16T09:37:39\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64148e38a8df65dff74aeb4c57d7a917d9813747d5f8a97a916f71d8dd1d837c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 77103786720058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769150/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 22609757020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236773/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJAC — 00188428620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562150/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 77599387520058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00182694820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00188795020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561629/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003659720098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470188/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003657520158160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)