# Registro público: TRE-MT — 00000073020196110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec3c12774b8d603efdac63a7f45d5f02307b8f434e27f77389265fc10aa47e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T09:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T09:38:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-07T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T08:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-22T09:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-22T09:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T10:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T13:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T13:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T11:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T10:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T11:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T11:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-28T08:19:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T08:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T08:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T09:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T08:55:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-15T09:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T13:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T13:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T13:19:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-08T08:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T11:27:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-15T08:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.300409530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-28T09:36:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec3c12774b8d603efdac63a7f45d5f02307b8f434e27f77389265fc10aa47e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003475120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MT — 06003237220206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00003439220166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952120/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 00000037220176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214168/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000245320146140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001607620126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PA — 00001511120176140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738172/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000413320196060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447358/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA