# Registro público: TRF2 — 50850838920214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc374a3acea2f5b8904cad3e863a4a8c9907c5973ec87cd66ac0ce0787204de4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-02** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-02T13:37:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-05-02T13:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-14T10:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:55:44\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220418131128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc374a3acea2f5b8904cad3e863a4a8c9907c5973ec87cd66ac0ce0787204de4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50558931820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718370/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50213448320234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525844/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF1 — 00002721420014014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª - Porto Velho - [TRF2 — 50027053020224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002738420094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Campo Formoso - [TRF4 — 00019194720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516956/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJPB — 00007278120168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465561/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Solânea - [TRF6 — 00001680520134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO