# Registro público: TRT3 — 00001403020155030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd21beabfb39dac4b0146a08dd7903d0f6d0a3259c9b4c7e6267d2ae0a1f16ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T00:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-20T06:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T06:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T06:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T06:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T21:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-18T03:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T03:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-11T09:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-10T16:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-07T04:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T04:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-04T12:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T12:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T10:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-03T10:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T10:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T05:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T05:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-23T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-23T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-28T04:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-28T04:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-24T12:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-17T16:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-10-27 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 no assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000607520195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00002425220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008409620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001733420145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00008427920135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000277120215090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** dd21beabfb39dac4b0146a08dd7903d0f6d0a3259c9b4c7e6267d2ae0a1f16ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)