# Registro público: TRF5 — 00364117619944050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vice-Presidência - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446915/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446915.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 197afeda1047a29582ee04b98fa400f0ab9abf847b58c56c851c4c72bcf85c9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2024-03-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2023-12-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2023-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2023-09-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2023-09-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação de Prejuízo ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-10-25T14:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1995-01-30T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 1995-05-12T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-01T12:10:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 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2020-09-28T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2020-11-04T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-05-19T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-05-31T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-06-22T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-08-01T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-09-30T17:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-10-11T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2022-11-15T19:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2023-09-13T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2023-11-13T07:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2023-12-19T21:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 1995-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1995-03-08T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1995-03-21T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1995-03-22T18:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1995-09-20T14:33:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 1995-11-24T16:02:00.000Z — Mérito (TPU 12200) - 1996-03-19T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1996-04-08T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1998-11-05T16:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 1999-03-02T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2002-10-29T18:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-10-06T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2010-10-08T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-01T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2019-09-13T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2019-10-03T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446915.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10563) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação de Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-01-30 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1995-05-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-01 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:50:09\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200814195705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 197afeda1047a29582ee04b98fa400f0ab9abf847b58c56c851c4c72bcf85c9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 00001974720138230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10563 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 08095522620204058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591914/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10563 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Rubens Canuto - [TRF6 — 00001562020064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10563 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF5 — 08009396720204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564891/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10563 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF5 — 08048736720194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550266/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10563 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro - [TJCE — 30064338720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275777/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10563 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES - [TRF6 — 00001415320074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250925/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10563 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 2ª Juiz de Fora - [TJPB — 00006621520108150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10563 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Vara Única de Teixeira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 197afeda1047a29582ee04b98fa400f0ab9abf847b58c56c851c4c72bcf85c9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)