# Registro público: TJCE — 00116223820158060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb97f3e9df6dd6d103a14cbc93e98181a529efa6472bdb554c12a8999ddfe03a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-15** — Petição (TPU 85) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-02-03** — Documento (TPU 581) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-29T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-04T09:55:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-03T16:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T16:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-03T23:02:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-01T07:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-31T06:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-29T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-30T01:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-05T01:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-18T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-31T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-15T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-21T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T11:28:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-04-25T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-04T13:58:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-22T13:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-12T00:11:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-11T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-09T23:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-04T20:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-05T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-05T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-12T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-08T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-18T16:51:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-16T14:38:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-23T08:47:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-18T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-06-21T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T11:35:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-04-30T14:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-03-27T13:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:28\.713910414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb97f3e9df6dd6d103a14cbc93e98181a529efa6472bdb554c12a8999ddfe03a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00153046420168060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479004/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00156293920168060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 02010838220228060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477904/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cb97f3e9df6dd6d103a14cbc93e98181a529efa6472bdb554c12a8999ddfe03a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)