# Registro público: TJRO — 70212349720188220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42f2d4ef7d93280a845a6b9cdcfd2317e37018b272599bd04adf1489741a9995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionatos, Registros, Cartórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-30T12:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-05-30T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-06-15T17:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 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2018-12-06T23:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-07-10T09:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-19T09:57:06.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-10-26T10:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-09-27T20:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-06-08T08:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-10-10T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2018-10-10T02:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-09T11:29:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2022-09-09T11:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-09 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T20:18:33\.744000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180530125543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42f2d4ef7d93280a845a6b9cdcfd2317e37018b272599bd04adf1489741a9995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70448261020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70447103820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572656/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - [TJRR — 08012571420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL - [TJRO — 70534541720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRR — 08011963620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785106/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL - [TJPR — 00000060220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067532/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMG — 00495541520158130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471007/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí - [TJMG — 00109567220178130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara Única da comarca de Brazópolis