# Registro público: TRT5 — 00000030820245050532

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85281aca12628cb5575665a2e209677c738f2fa01e77c06de7230f9b82d1b106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Descontos Previdenciários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T14:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-15T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-17T11:50:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-17T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-17T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-18T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-18T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-30T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-31T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-26T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-26T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-26T16:20:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-26T16:20:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-05T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-05T18:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-05T20:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-07T02:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-07T02:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-19T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-20T06:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-01T14:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-01T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-01-16T13:48:20.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-26T16:20:06.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-05T20:30:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-01T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-01T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-02T10:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001174520245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13390, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13809, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000865420265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13390, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT13 — 00001560820255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT9 — 00000499020255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000277220215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT10 — 00000747220185100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF