# Registro público: TRT24 — 00241941020245240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1c42611de24d2c22265a3734935257a7ae3d76450146e4a63a503e899c143a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-01T17:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-01T17:22:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-02T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-03T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-08T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-03T14:42:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-04T15:03:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-08T19:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-08T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-09T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-10T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-10T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-14T18:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-05-14T19:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-20T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-07-04T13:47:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-07-04T13:47:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-07-05T12:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-22T14:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-23T10:12:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-17T15:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-12T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-12T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-14T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-15T02:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-15T02:46:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-04T13:47:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-07-05T11:18:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-07-05T13:47:05.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-09-17T15:02:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-09-17T16:52:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-09-17T16:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-08-12T16:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2025-08-14T15:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:07:46\.611938578Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240401172202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1c42611de24d2c22265a3734935257a7ae3d76450146e4a63a503e899c143a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241992420245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT24 — 00242428020245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00010632320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241963120235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001936620185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010615920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000950620245120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT13 — 00002881420255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e1c42611de24d2c22265a3734935257a7ae3d76450146e4a63a503e899c143a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)