# Registro público: TJSP — 00067910420118260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-16T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T13:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T11:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-06T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-15T17:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T10:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T10:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-04T12:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T10:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T09:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T12:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-14T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T09:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-25T10:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-03-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2017-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:59:11\.698586448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110915164051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15001100220208260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 00021367920118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPE — 00000359020208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPR — 00000254320218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200345720208090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Judicial
- [TJES — 00001560420168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067910420118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ede9d86105f3a775f284def154cda7db715dd666610c76004186e6657bcce14b
- **SHA-256 do comentário:** 340b9c3a88ccafcb7f1e7757683dd1ac397386fafdec0c91e2f5deb2eb31ecf4