# Registro público: TJPA — 00002793219858140006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7747812720be6b01acfc03ad09fc74d41e64c8c22be1e32e10429299bfcc94b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-06-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **1985-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-03-10T12:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} - 2020-07-28T12:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003417219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155542/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003109719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPA — 00003408719858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146536/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00030962520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073265/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJRR — 08013385620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013097/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJES — 00001509620168080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992305/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** b7747812720be6b01acfc03ad09fc74d41e64c8c22be1e32e10429299bfcc94b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)