# Registro público: TRT3 — 00001403020155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1dd3423d681f3a78b17d7b7d6fcfdd630a29d8332ee9b3e29f9d9f1e750779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Contagem de Minutos Residuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Contratuais | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-07 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004458920155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014474020135150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105397/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001484020175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT18 — 00000403620265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 04a Vara
- [TRT10 — 00000242320205100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00022547720135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236855/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13791, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS