# Registro público: TJSP — 00056235820118260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f12dae7b538fd2f8f6870497a27da7f6ee3dfe1ffd9cd0e3751d6814647be8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T11:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-24T13:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T14:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T14:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-19T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T16:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T18:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-03T17:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T14:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-10T10:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T09:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-22T15:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T13:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-15T18:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-11T13:51:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-11T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-15T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-20T11:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T15:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T14:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-30T13:20:11.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2014-10-30T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-30T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-12-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-20 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019316420148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00050170920158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00020121320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002837020168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR