# Registro público: TRF5 — 00037793120234058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1c8cce41f63a95092a4027a48b0e292a98472eb5a1f7caeb1269d936a183ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T20:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-19T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-15T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-02T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T14:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T00:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T00:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-23T00:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T05:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-18T20:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T17:05:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-02T13:59:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-23T13:44:17.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-05-24T10:22:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-17T10:45:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-19T18:00:12.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2024-07-23T05:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002065720178100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00001796820108100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TRF2 — 00011738920134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00223750620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF5 — 00211960320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF5 — 00225003420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF2 — 00033517220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005497420098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468504/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Pombal