# Registro público: TJPE — 00000264120208171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e53430b680929c41e5e361cfe4466df77719af5798f5d502118589d30f6f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Admonitória (TPU 12739)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-04T12:25:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-04T14:56:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-09T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-09T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-04-22T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-30T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-28T07:53:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-21T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-09-21T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T11:08:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-25T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T16:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-28T07:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-19T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T11:03:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-27T14:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-22T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-04T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Admonitória; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-28 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Admonitória; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261220188171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441307/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000170920208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPA — 00003421020208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159186/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000265320218170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501943/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003407720158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153480/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003422920198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJRR — 08014637820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR