# Registro público: STJ — 00003624220233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3649ce5083121a5f3cd7ae3372f33251c1211af50831d0df2f6590466c1ae834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2023-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T17:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T17:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-19T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-26T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-23T20:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T10:30:07.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-10T05:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T19:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T19:30:22.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-09-21T05:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T13:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T14:15:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T10:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T16:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-26T13:27:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-23T19:38:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-19T19:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T19:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-21T19:05:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-17T13:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-19 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:41:59\.261083537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3649ce5083121a5f3cd7ae3372f33251c1211af50831d0df2f6590466c1ae834

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003624920168260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00002875020198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00260913620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002224920198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPI — 00001995620118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMS — 00002355920258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228590/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002344520208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Única
- [TJMT — 00003483620088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 3649ce5083121a5f3cd7ae3372f33251c1211af50831d0df2f6590466c1ae834
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)