# Registro público: TJSP — 00061761320088260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ae37d8c5a2c3b42a25dfea48c845b60db527505ba328edac0740243ec5c8cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-28T15:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-30T15:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T10:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-28T09:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T09:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-05T09:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-11T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-12T10:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-04T16:41:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-27T15:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T15:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T12:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T16:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T09:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-13T17:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T15:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T15:23:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-07-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-19T15:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T09:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T10:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-08T14:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-07-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017156920158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00016102920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00019316420148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002837020168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR