# Registro público: TJSE — 00001983820138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19eb7f18d6d7f00fb94a6d3493b3dd85eaac6fc346368752c81035b8b6888566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** —  (TPU )
> **2019-07-22** —  (TPU )
> **2019-07-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-07-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T08:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T15:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T12:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T13:54:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-02T01:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-22T14:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T11:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T12:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T12:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T09:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T14:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T10:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T14:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T09:13:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-20T10:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T10:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-29T11:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T13:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T13:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T15:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T11:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T09:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T15:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T15:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T09:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T11:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T18:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T21:36:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T15:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T15:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T09:12:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T12:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T12:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T09:53:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T12:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T12:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T10:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T09:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T11:15:55.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001542320208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJSP — 00096368720168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00080535720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000752120228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907002/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJAP — 00010506820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904607/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00036982920168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS