# Registro público: TJSP — 00133855820078260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb616e854a9f426f27621272f1aaeeef655bed5c130c70b83e66dc527362424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-16T13:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-18T19:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T19:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T12:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-31T14:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T14:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-23T18:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-11T14:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T09:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-13T18:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-21T14:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T09:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-20T16:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T16:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T11:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-22T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-28T15:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T09:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-12T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-12T17:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T10:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-13T18:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-18T14:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T14:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-04T19:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T19:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T09:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T17:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00211038719998260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00106909220118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00199435120048260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00145870420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)