# Registro público: TRT20 — 00003667620215200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554bf52f3d8f51d8a684c46556e6a3341ac31210909a10bd4bf5e86b2e9f196e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T16:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-15T13:01:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-10-15T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-16T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-16T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-16T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-18T14:38:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-10-18T14:38:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-19T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-20T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-20T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T23:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T14:26:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-26T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-26T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-27T09:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-28T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-29T09:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-10-29T09:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-04T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-08T20:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-09T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-09T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-09T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-10T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-24T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-24T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-21 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003676120215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482028/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00001660620205200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT6 — 00000619020235060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT20 — 00003659120215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468069/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004620520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161795/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000886420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
