# Registro público: TJRS — 00178213920068210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e72695bef271781f430348ea06deb0bba987c7ec768d773e71252d0efc64b8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-24T17:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-08T09:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-25T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-17T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-16T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-23T08:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-20T08:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-30T08:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-26T17:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-24T09:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-27T15:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-09-13T10:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T14:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-21T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T08:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T15:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T16:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-11-05T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T11:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-06T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T16:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T09:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T16:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T14:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-11T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00117415920068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF4 — 50325714420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00355013220098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00207816020098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e72695bef271781f430348ea06deb0bba987c7ec768d773e71252d0efc64b8aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)