# Registro público: TJDFT — 00142257620168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d39a8e660e470913a3bc431270df49903fa83c45f4d3e69b42b0ff82136c3470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T17:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-25T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-17T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T11:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-04-17T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T15:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-06T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T15:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-27T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T18:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-08T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-04T19:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-05T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-05T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-05T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJDFT — 00037188520188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00022161420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Criminal
- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002179320208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO