# Registro público: TRE-SP — 06000216720266260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b39bd9a36dc014040eb38bc606747a47e3f73d3ab23f59f7dea5942a32f3434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-01T08:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-06T11:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-07T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-07T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-08T15:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-13T12:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-17T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-17T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-17T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-21T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-27T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-27T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-29T15:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-08-06T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-08-27T15:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-01T08:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-07T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}
- 2026-07-07T15:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14746", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RN — 06000277920256200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820236260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-PE — 06000183020266170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000962420216060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467301/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-TO — 06002781720246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI / 107 ª zona eleitoral-Capanema