# Registro público: TJMG — 00313824620158130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T17:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-08T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-05-20T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-09T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-09-01T17:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-09-06T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-10T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-10T13:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-25T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-17T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-21T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-21T13:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-13T15:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-13T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-19T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-06T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-08T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-10-25T12:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-16T14:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-05-10T09:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-05T15:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-12T14:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-09-01T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-12-19T07:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-19T12:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-19T12:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-05-19T12:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-06T13:33:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-07T11:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-07T15:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:27:55\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00457013120168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452613/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00131083220168130444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452489/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Natércia
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10016244220228260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452655/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00256304620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452221/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00745410220008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452008/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00313824620158130487 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f83b7efa7b11ec652a9506731c8b5b6736465194649867f091cfdf361d71bf6
- **SHA-256 do comentário:** abf00dac4351f83bc08822e106daa2b1b5ef0b2742eb93cd40ee4b6224deb2e0