# Registro público: TJRS — 00044475320118210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15657965f711007ad2467a241a1d2599ad812f26e177d5e87949567daa418298 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-28** — Documento (TPU 581) > **2022-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-09T15:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-16T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-06T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-09T16:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-09T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-01T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-01T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-28T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-02T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-08T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-05-12T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-12-22T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-22T16:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-15T17:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-16T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-22T12:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T17:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-09T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T09:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T10:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-06T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-15T13:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-25T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-01T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-18T16:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-18T16:31:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-02-01T16:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-08T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-08T15:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-29T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-12T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-12T13:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:06:50\.271688553Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15657965f711007ad2467a241a1d2599ad812f26e177d5e87949567daa418298 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00174911320098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034292120168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00053005720148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025580720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025286920198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 15657965f711007ad2467a241a1d2599ad812f26e177d5e87949567daa418298 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)