# Registro público: TRF5 — 00042830920244058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8680977ae6185e478b705659cd41c54c18a34c8af8cf0d99b36b7b4baf3ff7e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-15** — Documento (TPU 581) > **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Mérito (TPU 12200) > **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estudante Universitário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T20:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-11T12:17:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-13T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-20T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T12:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T10:22:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-05-07T16:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-07T16:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-15T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-15T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-15T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-15T18:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-16T06:26:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-09-10T20:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-11T04:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-11T14:02:55.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2025-03-20T12:40:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-04-04T22:48:30.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-05-16T06:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14819) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8680977ae6185e478b705659cd41c54c18a34c8af8cf0d99b36b7b4baf3ff7e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estudante Universitário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-11 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Estudante Universitário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Estudante Universitário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Estudante Universitário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:36:57\.554000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240910202911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8680977ae6185e478b705659cd41c54c18a34c8af8cf0d99b36b7b4baf3ff7e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00302456820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14819 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000440520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773242/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14819 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00094803920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14819 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042830920244058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Estudante Universitário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8680977ae6185e478b705659cd41c54c18a34c8af8cf0d99b36b7b4baf3ff7e2 - **SHA-256 do comentário:** 67d72faf5543985469759b1b167d60ca83b2e4eb6c1697b89e41d7d7889e48c1