# Registro público: TJRN — 00041778019978200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da7539ed3897c047807c6ebd784f6b21bf8bf439144df83e4f793f8ab7fa5d6a

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T09:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-08-04T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-03-20T11:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-15T15:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-08T12:58:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-02-25T13:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-06T09:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-30T20:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-18T14:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-26T18:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-25T18:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-25T21:45:55.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-05-25T21:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.