{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":447,"origem":"stj","sha256_origem":"4ae83e45004364c87f6a14cef46ec2d8bc9e7de3037f4ace91b21863b979f478","registro_original":{"id_fonte":"000812876","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1948636","numero_registro":"202102158810","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15.\nREITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO RECURSO ESPECIAL E DE RAZÕES DESCONEXAS\nÀ REALIDADE DOS AUTOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO\nIMPUGNADOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. INTUITO\nMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.\nAGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021 PAR:00001 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS ESPECIFICAMENTE -\nRAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1017447>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"98a1f1af9d6ad16871f72ddc5bd546d7ed01bc54b049b2282f1dcfa6c5c25388","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}