# Registro público: TSE — 06002866020206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0d30bdcf63e7c70a02d5f82407149859fdaae1b63fa8a7b082f7e0775c6ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T10:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-30T10:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-30T10:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T08:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T20:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T22:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T01:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T23:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-26T23:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T23:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T21:09:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-19T21:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T01:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T01:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T01:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T17:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-21T19:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-21T19:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-21T19:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-22T17:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-23T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T20:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-27T20:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-27T20:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T18:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-02T11:28:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-02T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-03T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-03T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.727676715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-30T10:27:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f0d30bdcf63e7c70a02d5f82407149859fdaae1b63fa8a7b082f7e0775c6ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002909720206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482695/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002841920206060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452810/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MG — 00009392820166130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260451/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TSE — 06002788320206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446314/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000964520166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443914/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000519720166130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818640/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003121420206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698418/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI