# Registro público: TJMA — 00001789220218100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff70a8422b80f03c08a9ab204d922210844c405594bd2a1079ba26edb6884df1

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 74 ocorrência(s) em 25 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T08:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-05-08T23:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-04-26T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-04-26T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-01-18T12:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-01-09T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-01-09T16:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-01-09T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-10-03T13:51:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2022-10-03T13:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-14T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-14T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-14T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-02T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-02T09:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-08-31T14:37:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-08-31T14:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-10-20T08:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-10-18T17:53:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2023-01-18T10:36:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-15T13:56:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-14T10:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}
- 2021-09-02T09:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77261", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE A�AIL�NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff70a8422b80f03c08a9ab204d922210844c405594bd2a1079ba26edb6884df1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:48\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210831143257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff70a8422b80f03c08a9ab204d922210844c405594bd2a1079ba26edb6884df1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001831720218100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518584/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00000966120158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJES — 00002058620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311684/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70144254020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305823/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001789220218100022 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff70a8422b80f03c08a9ab204d922210844c405594bd2a1079ba26edb6884df1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff70a8422b80f03c08a9ab204d922210844c405594bd2a1079ba26edb6884df1
- **SHA-256 do comentário:** 3f96906af7a00f39d84abcc0cb3ec6faf79a54a4dbb815f3dea793363667afb2