# Registro público: TJRJ — 00017895920208190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ebcd7e8b2214c448f993ac8e2df414eccc999df3067a3257bd6d680002c65cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-12-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-25T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T15:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-02T15:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T12:27:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-12-16T13:32:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-14T15:51:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-21T22:20:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-03T07:31:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-02T15:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T17:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016068820208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00000321920194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470756/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00016334720158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00016738220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos