# Registro público: TJSP — 00006603220108260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536e6c35e444b0235fb7a507a2cb0f85028beef472baaf6bed55914f2c793309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T13:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-15T18:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T09:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-20T14:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-26T17:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T11:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T14:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T15:55:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-12T14:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T14:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-29T13:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T15:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T10:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T12:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T15:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-28T11:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T18:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T09:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-15T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-23T15:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-23T16:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T09:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-25T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T14:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T14:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-16T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-17T15:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-08-19T11:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T09:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-16T10:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536e6c35e444b0235fb7a507a2cb0f85028beef472baaf6bed55914f2c793309.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-12-13 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-01-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-05-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:43:20\.375141981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T17:01:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 536e6c35e444b0235fb7a507a2cb0f85028beef472baaf6bed55914f2c793309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00031573820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000359420208170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003313620128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025424820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006517820188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJDFT — 00142558520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002850920208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006603220108260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 536e6c35e444b0235fb7a507a2cb0f85028beef472baaf6bed55914f2c793309
- **SHA-256 do comentário:** b945ab75b81e89e1885bf517a5e6c34fdd41ac424d226ada4ef497028ac3307c