# Registro público: STJ — 00000116020068240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43befbeda32554eeaffc25672e9a46b606c324060150aedc657b5c03c6d4b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T15:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-27T15:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-08T12:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-28T11:31:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-28T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T06:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T18:10:55.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2020-04-28T05:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T21:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T21:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-24T18:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-27T19:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00017032820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715963/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJCE — 01525949520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF6 — 00000673520084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00003897520188160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715871/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
- [TJPI — 00001707320178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRR — 08011582620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 70009797020188220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003057220178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714472/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR