# Registro público: TJCE — 02009824420228060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-13** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2025-02-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-14** — Documento (TPU 581) > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-14T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-14T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T04:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-08T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-07T17:02:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-03-12T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-09T12:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T02:46:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-11-21T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-10T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-21T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-30T14:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-22T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-18T08:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-27T11:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-24T11:22:22.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-07-16T00:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-18T08:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-01T18:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-19T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-11T12:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-18T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-01T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-18T18:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-29T10:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-15T17:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-07T14:52:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-03T02:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-11T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-24T11:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-08T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-09T12:34:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-06T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-10T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-18T08:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-26T01:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-11T23:37:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-09T12:34:29.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-02-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:03\.878745976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00146999120098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00465914420158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00148189420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAP — 00022036820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)