# Registro público: TRF2 — 20141949420104025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8860e0b0b9d495566b2ccecaa20e6a8e45aaa21614187c47a166107d4f3a8896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T13:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6082)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042775/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6082, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009232/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6082, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50161897320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 00141943120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6082, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00049119620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045586/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 09
- [TRF4 — 00019640320064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJRN — 00009537420118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA
- [TRF6 — 00034176520074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 16