# Registro público: TJRS — 00039829720188210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe606858e5d18896fd03e77ed9ab4f3e4b3fb47d6ad561e8e1b96423b0c346cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-14** — Petição (TPU 85) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-06T10:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-07T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-03T16:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-30T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-15T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-19T15:08:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-10T09:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-14T14:34:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-20T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-07T14:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T14:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-12T16:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-07T17:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T11:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-07T13:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-10T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T13:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T13:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T13:52:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-10T13:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T14:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-15T10:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-15T10:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:44\.743679535Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe606858e5d18896fd03e77ed9ab4f3e4b3fb47d6ad561e8e1b96423b0c346cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00043111220188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF2 — 05041117320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Gabinete da Vice-Presidência - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00053005720148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00052798120148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fe606858e5d18896fd03e77ed9ab4f3e4b3fb47d6ad561e8e1b96423b0c346cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)