# Registro público: TJES — 00001312420018080007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - BAIXO GUANDU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abe72f0f14b522ddfdbb73203d4c0b6ce3d89515d829b7cae7571a3ca5bbc989 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-24T14:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-04-26T12:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-07-21T15:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-11-12T13:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-09-03T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-09-04T15:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-07-23T14:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-04-15T13:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-05-28T14:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-05-25T12:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-09-01T15:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-04-11T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-09-12T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2007-03-13T14:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2007-04-03T16:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2008-09-02T13:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2008-11-04T14:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2009-07-01T14:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2010-01-26T15:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2015-05-14T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2009-07-30T16:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-05-21T17:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-08-02T15:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-10-26T14:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2015-07-27T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-04-26T12:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-11-29T15:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-01-23T15:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-01-24T14:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2005-04-26T12:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-02-23T14:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-02-24T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2006-12-07T17:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2010-02-09T12:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2010-02-08T12:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2004-01-20T13:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2017-07-26T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2017-08-10T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2015-10-29T12:15:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} - 2015-03-13T15:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5045", "nome": "1ª VARA - BAIXO GUANDU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470183.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:41:31\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010814000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abe72f0f14b522ddfdbb73203d4c0b6ce3d89515d829b7cae7571a3ca5bbc989 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001317720138080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJES — 00000575020228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212780/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJES — 00001322420118080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** abe72f0f14b522ddfdbb73203d4c0b6ce3d89515d829b7cae7571a3ca5bbc989 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** abe72f0f14b522ddfdbb73203d4c0b6ce3d89515d829b7cae7571a3ca5bbc989 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)