# Registro público: STJ — 00000185720098180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4bd8a509c4ce2858988e2a379f50098bd7bf016e048b19436637b63ba98755a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T19:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T17:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-16T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-20T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-11T14:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-18T14:00:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-19T05:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25T14:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-25T14:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-18T14:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-18T19:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-20T16:29:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003541120218179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385758/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAP — 00013914420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 00343611120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409808/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00326076820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388729/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000368420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714049/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPI — 00000028620168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472287/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJMG — 03194285220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469725/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003977020213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819165/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER