# Registro público: TRE-PR — 06000317520236160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8a0d2f45e446f9a5783128305d08619c138edcd742929a6a25ac373ee7b389a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-23T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-27T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-04T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-04T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-06T01:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-06T01:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-06T18:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-07T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-11T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-12T05:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-01-15T16:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-01-15T16:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-01-25T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-15T18:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-26T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-26T13:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-11-23T18:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-01T17:59:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-12-01T17:59:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-26T13:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-26T13:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:43:31\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231123181600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8a0d2f45e446f9a5783128305d08619c138edcd742929a6a25ac373ee7b389a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000074220266160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332171/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000247920266160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885661/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- [TRE-MG — 06000137220216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000441020236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419498/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000275620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404609/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-GO — 06000449520236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000228820256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659839/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA